STJ suspende atos de constrição e expropriação de bens em caso de recuperação judicial de produtor rural

Produtor rural afirmou que já obteve decisão favorável de admissibilidade desse recurso

31/01/20 - Agrolink

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falência para permitir a sua recuperação judicial...