Light: grupo de credores ataca plano de recuperação

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Em crise financeira, o grupo Light pediu recuperação judicial em maio. Na noite de sexta-feira, a empresa entregou o plano de reestruturação à 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

A apresentação do plano é uma etapa do processo de recuperação, como define a lei. Uma vez apresentada ao Judiciário, a estratégia para equilibrar as contas da empresa precisa ser aprovada pelos credores, numa votação em assembleia.

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Segundo Vitor Hugo Erlich Varella, sócio do escritório Bumachar Advogados, especializado em processo de recuperação judicial, a lei prevê um prazo de 150 dias para a realização da assembleia, a contar do aval do Judiciário ao pedido de recuperação. Em casos como o da Light, o plano precisa de aprovação dupla: deve haver maioria tanto em número de credores quanto em valor dívida, ou seja, a metade mais um dos credores precisa ter também a metade mais um do montante devido.

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A Light tem 40 mil detentores de títulos de dívida (debêntures). Em torno de 25 mil deles detêm até R$ 10 mil. Conforme o plano, os investidores pessoas físicas desses títulos seriam pagos integralmente em 30 dias. Como representam mais da metade do número de credores, a tendência é que haja maioria, em quantidade, a favor do plano.

Obter a aprovação da maioria em termos de valores de dívida é mais complicado. O grupo de credores que atacou o plano de recuperação neste sábado tem cerca de R$ 5 bilhões a receber, quase a metade da dívida total da Light. Ou seja, eles poderão fazer pressão para barrar o plano de recuperação.

Esse grupo é formado por um comitê de gestoras de fundos de investimento em debêntures da Light, que representam “mais de três milhões de investidores pessoas físicas que, por meio de fundos de investimentos ou diretamente, emprestaram” para a companhia, segundo uma nota divulgada pelo grupo neste sábado.

Como já mostrou O GLOBO, esse grupo inclui gestoras como AZ Quest, BB Asset e JGP, e vem travando uma queda de braço com a administração da Light desde o início da crise. A nota divulgada na tarde deste sábado por esse grupo de credores aponta para a desaprovação da reestruturação proposta.

O texto diz que não considera “o plano apresentado como um ponto de partida sério” e, por isso, aguarda “a apresentação de um novo plano” com “modelo financeiro e projeções críveis”.

— O plano tem um problema grave, que é o fato de que não indica como os acionistas da companhia sofrem. Qual o grau, a quantidade, de sacrifício que os acionistas fazem diante da situação. Idealmente, numa recuperação, todos perdem um pouco para que a companhia possa sobreviver — afirmou o advogado José Roberto Castro Neves, do escritório FCDG, que representa esse grupo de credores da Light.

O plano apresentado na sexta-feira propõe sete opções para reestruturar a dívida, incluindo trocar os créditos a receber por novas ações da empresa, e prevê um desconto de até 60% no pagamento a credores. Quanto maior o desconto, menor o prazo de pagamento.

A proposta prevê ainda a captação de novos recursos, via empréstimos, emissões de novos títulos ou aumentos de capital — o que pode ocorrer com oferta de ações na B3 ou com a injeção de capital pelos atuais ou por novos sócios. Segundo o documento entregue na sexta-feira, a Light tentará obter pelo menos R$ 1 bilhão em novos recursos.

Conforme Castro Neves, o maior sacrifício por parte dos acionistas que o grupo de credores cobra poderia se dar na forma de injeção de capital na empresa. É o que a lei prevê, disse o advogado, nos casos em que concessionárias de energia elétrica estejam com as contas desequilibradas.

Por lei, concessionárias não podem entrar em recuperação judicial. A Light driblou a proibição ao usar a holding do grupo no pedido ao Judiciário — o grupo de credores questionou esse subterfúgio na segunda instância do TJRJ e ainda aguarda uma decisão dos desembargadores, lembrou Castro Neves.

A queda de braço entre esse grupo de credores e a administração da Light terá um novo round na próxima terça-feira. Nesse dia, haverá uma assembleia de acionistas da companhia, para eleger novos membros para o Conselho de Administração.

As mudanças no conselho foram pedidas pelo empresário Nelson Tanure. Em paralelo à crise da Light, em menos de dois meses, Tanure se tornou o maior acionista da companhia — já detém 28% do capital.

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O novo acionista quer influenciar na gestão e, por isso, propôs mudar o conselho. A proposta recebeu apoio dos dois outros acionistas de referência da companhia, Ronaldo Cezar Coelho e Carlos Alberto Sicupira — o último também é acionista de referência da Americanas.

Tanure tem longa carreira como investidor de companhias em dificuldade, como Oi, Gafisa e, agora, o site de decoração Westwing. O empresário começou a comprar ações da Light pouco antes de a companhia pedir recuperação judicial.

Como já mostrou O GLOBO, os credores que se queixam da falta de diálogo veem com bons olhos a chegada de Tanure. A mudança no topo da Light, dizem especialistas e fontes que acompanham a disputa, poderia facilitar as negociações. Nos bastidores, a sinalização é de que Tanure estaria disposto a capitalizar a empresa.