Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2 Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a […]
O Congresso Nacional derrubou ontem 12 dos 14 vetos feitos à nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020), o que devolve ao texto benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para as empresas em recuperação judicial. Para especialistas, traz de volta o equilíbrio que foi negociado com o Ministério da […]
O Congresso derrubou ontem 12 dos 14 vetos presidenciais à nova Lei de Falências e Recuperação Judicial. A norma volta a contemplar benefícios fiscais e vantagens para atrair investimentos às empresas em dificuldade, pontos negociados com o Ministério da Economia durante a tramitação do projeto.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar, com base na nova Lei de Recuperações e Falências, levantar os mais de R$ 100 bilhões devidos em tributos pelas empresas em recuperação judicial. Na semana passada, poucos dias depois de a norma entrar em vigor, os procuradores apresentaram pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para
Com o objetivo de fortalecer sua posição em São Paulo, o Bumachar Advogados, especializado em Direito Empresarial com ênfase em insolvência, anunciou a contratação de Renato Scardoa como novo sócio. O profissional ingressa à banca para conduzir o escritório paulista em conjunto com a CEO, Juliana Bumachar.
O Fisco ganha um superpoder com a entrada em vigor da nova Lei de Falências (nº 14.112, de 2020) neste fim de semana. Poderá pedir a falência da empresa em recuperação judicial caso haja descumprimento de parcelamento fiscal ou acordo. A medida também valerá para casos de esvaziamento patrimonial - estratégia adotada para se evitar […]
O presidente Jair Bolsonaro vetou dispositivos durante a sanção da nova Lei de Falências (nº 14.112) que ajudariam a trazer mais recursos financeiros às empresas em recuperação. Pontos que, segundo especialistas ouvidos pelo Valor, dariam maior segurança nas aquisições de ativos por investidores.
O juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 1ª Vara Empresarial de Salvador, aceitou o pedido de recuperação judicial (RJ) do Hospital Evangélico da Bahia, uma associação sem fins lucrativos. Os credores do hospital ainda podem agravar a decisão. Anteontem, o Tribunal de Justiça do Rio havia confirmado a recuperação judicial da Universidade Cândido Mendes
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o pedido de recuperação judicial da Universidade Candido Mendes, rejeitando recurso do Ministério Público, que questionou a possibilidade de uma associação civil sem fins lucrativos fazer uso do instrumento, restrito na Lei de Falências a empresas. A decisão de segunda instância, tomada nesta quarta-feira por quatro […]
A Latam pretende incluir os credores brasileiros no processo de recuperação judicial que corre nos Estados Unidos. Os seis principais, que, juntos, somam mais de US$ 450 milhões, já foram apresentados à Justiça americana. Os demais vêm sendo contatados para que informem sobre os valores que entendem ter direito e possam ser listados pela companhia.