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No dia 01 de Fevereiro nossa sócia e advogada Juliana Bumachar tomou posse do cargo de Conselheira Federal pelo Rio de Janeiro. Com admiração e orgulho desejamos enorme sucesso nessa trajetória e parabenizamos todas e todos os empossados.
Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 14, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite agremiações esportivas a se tornarem empresas, a chamada Sociedade Anônima do Futebol (SAF). A proposta, que tem por objetivo fazer com que times financiem dívidas e se tornem mais atrativos a investidores, segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, no momento […]
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu o sinal de alerta para a possibilidade de credores correrem por fora do processo de recuperação judicial e cobrarem integralmente as dívidas, sem se submeterem às condições de pagamento aprovadas no plano. Para especialistas, o entendimento cria desigualdade entre credores.
Ainda pouco conhecida e alvo de resistência, a mediação em disputas empresariais tem surtido efeito positivo para empresas com dificuldades financeiras em razão da pandemia. Com uma dívida total de quase R$ 18 milhões, uma empresa da área da saúde, por exemplo, conseguiu reduzir taxas de juros e valor das parcelas das suas dívidas. Com […]
Não é exagero dizer que a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 14.112), promulgada em dezembro do ano passado, causou frustração nos especialistas no assunto. Após um longo período de tramitação no Congresso, o texto produzido com a intenção de modernizar a Lei nº 11.101, de 2005, deixou no ar a sensação de que […]
Uma empresa do setor de construção obteve autorização da Justiça para ter suspensas as ações de cobrança enquanto negocia as dívidas com credores. Trata-se da aplicação do chamado “stay period”, um mecanismo típico das recuperações judiciais. Proferida pelo juiz Marcelo Sacramone, da 2 Vara de Falências e Recuperações de São Paulo, a decisão é a […]